Proteção de Dados Pessoais


  1. A Águas do Norte, S.A.no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), Regulamento (EU) 2016/679, em vigor, e demais legislação nacional aplicável aos dados pessoais, adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao tratamento dos dados pessoais dos Clientes.
  2. A recolha de dados pessoais do Cliente são um requisito necessário para da celebração e execução do contrato da prestação do serviço.
  3. A Águas do Norte, S.A, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, informa que os mesmos serão utilizados para garantir a adequada execução do contrato de prestação de serviços a que dizem respeito, nomeadamente para efeitos de identificação do cliente, medição, faturação e cobrança dos serviços, para registo e tratamento de reclamações ou ocorrências identificadas no âmbito do contrato, para comunicação pela AdNorte às autoridades competentes, no cumprimento das suas obrigações legais e/ou contratuais e no exercício da sua função de Entidade Gestora, bem como, para divulgar eventuais campanhas de marketing relacionadas com o serviço prestado. A Águas do Norte, S.A poderá ainda utilizar os dados pessoais para realizar auditorias e inquéritos de qualidade do serviço.
  4. Na divulgação em eventuais campanhas de marketing relacionadas com o serviço prestado, a Águas do Norte, S.A, assegura a prevalência dos interesses ou direitos e liberdades dos Clientes.
  5. A Águas do Norte, S.A informa que recorre a entidades subcontratadas para a prestação de determinados serviços necessários à correta e adequada execução do contrato da prestação de serviços a que este diz respeito, sendo, para esse feito, necessário o acesso dos mesmos a dados pessoais do Cliente, no âmbito estrito da subcontratação feita. Sempre que a subcontratação ocorra, a Águas do Norte, S.A obriga contratualmente as entidades subcontratadas ao respeito e cumprimento do disposto no RGPD e demais legislação nacional aplicável à proteção de dados pessoais.
  6. Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o período de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados ou por outro período de tempo desde que, sejam mantidos de acordo com exigências legais inerentes à finalidade do tratamento para que foram recolhidos.
  7. Nos termos previstos no RGPD e demais legislação nacional aplicável aos dados pessoais, o Cliente pode exercer os seus direitos de Acesso, de Retificação, de Apagamento, de Limitação de Tratamento, de Portabilidade e de Oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, devendo para o efeito, solicitar a sua execução à Águas do Norte, S.A.
  8. Nos termos previsto no RGPD e demais legislação nacional aplicável aos dados pessoais, o Cliente pode exercer o direito a apresentar reclamação à Autoridade de Controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
  9. A Águas do Norte, S.A. nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujo contacto se encontra disponível na sua página da internet, em www.adnorte.pt ou em alternativa pode enviar email para dpo.adnorte@adp.pt.
  10. Para mais informações e esclarecimentos sobre direitos dos Clientes em matéria de proteção de dados pessoais e a indicação dos meios através dos quais os pode exercer, bem como o seu tratamento, consulte um dos balcões de atendimento da Águas do Norte, S.A, ou consulte a informação disponível no seu sítio na internet, em https://www.adnorte.pt/pt/comunicacao/regulamento-geral-de-protecao-de-dados/?id=150