Assembleia-Geral da Águas do Norte aprova criação de novas empresas


A criação das empresas Águas do Douro e Paiva e Simdouro e dos respetivos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento foi hoje aprovada, por mais de 96% dos votos expressos, na Assembleia-Geral de Acionistas da Águas do Norte, estando previsto que as novas entidades gestoras iniciem atividade em janeiro de 2017.

A Assembleia-Geral de Acionistas da Águas do Norte, hoje reunida, deliberou dar acordo à criação dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento do Grande Porto e à constituição das respetivas entidades gestoras: Águas do Douro e Paiva e Simdouro.

Os novos sistemas multimunicipais e as novas entidades gestoras são criados, respetivamente, por cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal e da empresa Águas do Norte, resultantes das agregações efetuadas em 2015.

Em virtude da cisão e com vista a assegurar a sustentabilidade dos serviços de águas, a empresa Águas do Norte irá beneficiar a partir de 2017 de duas novas componentes de receita: uma Componente Tarifária Acrescida (CTA), que representa a solidariedade específica dos utilizadores dos sistemas multimunicipais que agora são autonomizados em termos de abastecimento de água; e uma dotação do Fundo Ambiental.

Este modelo, que combina solidariedade e coesão nacional, introduz também incentivos à eficiência e assegura a sustentabilidade empresarial da Águas do Norte e das empresas a destacar.

A criação dos novos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento do Grande Porto, bem como a constituição das novas empresas, que assumirão a mesma denominação das extintas sociedades Águas do Douro e Paiva e Simdouro, será formalizada através de decreto-lei, sendo expectável que o processo legislativo se conclua até ao final do presente ano e que as novas entidades gestoras possam dar início à sua operação em janeiro de 2017.