Boas Práticas


A Resolução de Conselho de Ministros n.º 38/2016, aprovou a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020), tendo sido publicada no dia 29/07/2016, aplicando-se, também, ao Setor Empresarial do Estado.

A ENCPE 2020 vem estabelecer objetivos para 2020 e metas para os biénios 2017/2018 e 2019/2020, no que respeita à incorporação de especificações e requisitos técnicos ambientais na fase pré-contratual para os bens e serviços classificados como prioritários (ponto 4.1 da ENCPE 2020, consulte aqui)


Publicação dos objetivos e metas alcançados em 2019:

Objetivo 1 – 79% dos procedimentos pré-contratuais públicos para a aquisição de bens ou serviços contemplados na ENCPE 2020 incluem critérios ambientais;

Objetivo 2 – 88% do montante financeiro associado a procedimentos pré-contratuais públicos de aquisição de bens e serviços contemplados na ENCPE 2020 têm procedimentos pré-contratuais que incluem critérios ambientais.

Consulte aqui a Declaração de compromisso da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 da Águas do Norte para o ano 2019