Águas do Norte cumpre as metas definidas na Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020)

A Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020), aprovada pela Resolução de Ministros n.º 38/2016, publicada no Diário da República n.º 145, I Série, de 29 julho de 2016, é um diploma legal que estimula a prática de compras públicas ecológicas pela Administração Pública direta e indireta e ainda pelo Setor Empresarial do Estado.

O diploma incentiva a adoção de boas práticas no que respeita à proteção do Ambiente, na diminuição de custos financeiros, na medida em que promove a poupança de materiais e de energia, na redução da produção de resíduos, na redução do impacto ambiental no ciclo de vida e da poluição e ainda na adoção de padrões de comportamento mais sustentáveis, através de um processo gradual de reconhecimento de vantagens de uma contratação ambientalmente orientada.

Para a aquisição de bens e serviços, a ENCPE 2020, veio desenvolver novos critérios e definir pressupostos e requisitos técnicos ambientais considerados prioritários, integrados na fase pré-contratual, e com efeitos para a fase de execução contratual.

Na prática, as entidades adjudicantes devem incluir especificações técnicas ambientais ou requisitos de seleção e habilitação de fornecedores nas peças dos procedimentos pré-contratuais, assegurando a sua concretização na fase posterior de execução contratual. Sempre que possível, as mesmas devem ainda definir critérios ambientais como fator de avaliação da proposta economicamente mais vantajosa em procedimentos de aquisição que envolvam bens e serviços prioritários.

Embora os objetivos da ENCPE 2020 tivessem sido definidos apenas até ao ano de 2020, a Águas do Norte entendeu que, dada a crescente preocupação com o tema e tendo em conta o desejo de evolução da otimização dos processos do ponto de vista ecológico, ser fundamental dar a devida continuidade a este compromisso.

Desta forma, à semelhança dos anos anteriores, foram determinados os resultados obtidos em 2023, os quais permitem concluir que a Águas do Norte cumpriu claramente com os objetivos estabelecidos no âmbito da ENCPE 2020.

Relativamente ao número de procedimentos Pré-Contratuais públicos para a aquisição de bens ou serviços comtemplados na ENPCE 2020 que incluem critérios ambientais, o objetivo foi estabelecido em 40%, sendo que a Águas do Norte atingiu os 85%. No montante financeiro associado a procedimentos pré-contratuais públicos de aquisição de bens e serviços contemplados na ENPCE 2020 que incluem critérios ambientais, o objetivo foi estabelecido em 40%, sendo que a Águas do Norte atingiu os 98%.   
 
Acresce ainda referir que, desde o início da implementação da ENCPE 2020, a Águas do Norte cumpriu sempre com as metas impostas, conforme o evidenciado nos resultados obtidos no período compreendido entre 2020 e 2023.

Sem prejuízo, e tendo em conta publicação da Resolução do Conselho de Ministros n. º13/2023, a 10 de fevereiro de 2023, que aprovou a ENCPE 2030 – ECO360, e, mais recentemente, no dia 26 de outubro de 2023, a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, que define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos por parte das entidades da administração direta e indireta do Estado, incluindo o Setor Empresarial do Estado, a Águas do Norte, enquanto organismo do Setor Empresarial do Estado, consciente da problemática do tema em causa e da mudança positiva na desejada transição para uma economia ambientalmente mais sustentável, mais competitiva e mais resiliente, irá naturalmente desenvolver todos os esforços no sentido de dar cumprimento ao definido nos referidos diplomas legais.